Pelo presente Instrumento particular de contrato, de um lado, Oinício Web Hosting, doravante denominada simplesmente Oinício, de outro senhor Cliente inscrito através do nosso "site", no seguinte endereço http://www.oinicio.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente, tem contratado a prestação de serviços de hospedagem de "sites", mediante as seguintes cláusulas e condições, plenamente aceitas pelas partes contratantes.

1ª - DO OBJETO - O objeto do presente contrato é o serviço de hospedagem de um "site" do Cliente, a ser utilizado mediante o presente contrato e respeito as Leis e Normas Pública.

2ª - DO PRAZO - O contrato terá início a partir da data de inicio do serviço, com a sua duração sendo por prazo indeterminado

PARÁGRAFO ÚNICO - o presente contrato, firmado por prazo indeterminado, poderá ser denunciado, por ambas as partes, mediante simples comunicação escrita à outra, observado o prazo antecedente mínimo de 30 (trinta) dias, sem que seja devida qualquer indenização a qualquer título.

3ª - DO VALOR - O valor mensal pelo serviço, vencível trimestralmente, semestralmente ou anualmente, (de acordo com opção do cliente ou o plano) no dia 20 do mês do início de cada trimente, semestre ou ano, que o Cliente se obriga a pagar, em seus vencimentos, independente de qualquer aviso, pelo boleto bancário que será enviado para o e-mail cadastrado como "e-mail de cobrança", onde o valor, até a data de vencimento (com desconto de 20%) é de R$ 63,44/mês para o Plano Master, que inclui 30 contas de e-mail, tranferência mensal de 2 GB, 300 MB de espaço em disco; R$ 30,72/mês para o plano Standard, que inclui 10 contas de e-mail, tranferência mensal de 1 GB, 100 MB de espaço; ou R$ 13,82/mês para o Plano Econômico que inclui 5 contas de e-mail, transferência mensal de 50MB e 20MB de espaço em disco. Para os plano Apelido de Domínio e DNS, a cobrança será anual, nos valores de R$ 6,00/mes e R$ 10,20/mes, respectivamente. Quando a transferência mensal ultrapassar o limite estipulado pelo plano contratado, será cobrado adicional de R$ 5,00/GByte proporcional ao ultrapassado.

§1° - Junto com a primeira mensalidade o Cliente pagará, de uma só vez, a taxa de configuração do servidor no valor de R$ 10,00 (dez reais) para cada domínio ou alias de domínio.

§2° - O valor pactuado será reajustado em conformidade com a legislação em vigor. As partes acordam que a periodicidade será sempre a menor que a lei vier a permitir. Em sendo a lei omissa, em relação a periodicidade a ser aplicada, esta passa a ser a mensal. O índice a ser utilizado será o IGP-M da FGV, na falta deste, o IGP do mesmo Órgão, na falta deste o INPC do IBGE, na falta ou impedimento legal, outro índice qualquer com ele coerente, a ser eleito por Oinício.

4ª - ATRASO - Os recebimentos das mensalidades fora do prazo estipulado, não constituirão novação, mas simples tolerância, sujeitando-se o Cliente ao pagamento da multa de 2% (dois por cento), mais a mora de 0,33% ao dia.

§1° - Ultrapassado 15 dias, sem que o corra o pagamento da mensalidade, a Oinício mediante simples aviso por e-mails, correspondência, ou telefone, poderá suspender a prestação dos serviços ao cliente, incluindo o acesso e manutenção do "site", envio e recebimento de e-mails, dentre outros.

§2° - No atraso superior a 30 dias, a Oinício mediante simples aviso por e-mails, correspondência, ou telefone, poderá considerar rescindido o presente contrato, de pleno direito.

5ª - RESCISÃO - Considerar-se-á rescindido o presente contrato, de pleno direito, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) infração legal ou contratual;

b) falta de pagamento, em conformidade com o §2° da cláusula 4ª deste instrumento;

c) Por determinação do Poder Público, proibindo a veiculação do "site".

§1° - Nestes casos, fica o Oinício, autorizado a proceder, de imediato, a suspensão dos serviços, bem como, a apagar e a retirar do servidor todo o conteúdo da conta do Cliente, inclusive suas páginas e e-mails.

§2° - As partes convencionam uma multa rescisória equivalente a uma mensalidade em vigor, para o caso de rescisão contratual pelos motivos acima, sem prejuízo das mensalidades por ventura em atraso.

§3° - Em caso de solicitação de rescisão por parte do Cliente, fica convencionada uma multa rescisória equivalente a uma mensalidade em vigor, salvo se a solicitação for feita com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

6ª - RESPONSABILIDADE CIVIL - O Cliente será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu "site", bem como, da utilização e processamento de informações a partir de seu "site", inclusive, por multas e penalidades impostas pelo Poder Público, em face da manutenção, veiculação e hospedagem de qualquer tipo de mensagem e informação considera, pelo Poder Público, como ilegal ou imprópria.

7ª - RESPONSABILIDADES - A Oinício não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários a divulgação do "site" do Cliente.

§1° - As partes acordam que a Oinício, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos:

a) Falta de atendimento bem como suporte técnico, ao Cliente, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;

b) Problemas de acesso ao "site", motivado pelas Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações nacional e internacional;

c) Manutenção dos equipamentos e programas da Oinício;

d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente e usuários;

e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;

f) Falha no provedor de acesso do Cliente;

g) Motivo de força maior e Fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento normal do "backbone".

§2° - A Oinício não se responsabiliza pelos serviços prestados pela FAPESP e INTERNIC, em relação aos nomes de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsáveis pela administração dos mesmos.

§3° - A Oinício, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação, poderá retirar do "ar", por um período não superior a 24 horas, o "site", sem que seja atribuída qualquer penalidade, inclusive obrigação de indenizar.

8ª - OBRIGAÇÕES - A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos "sites", são de inteira responsabilidade do Cliente, sendo que a Oinício pode construir, elaborar e dar manutenção no "site", conforme O Cliente desejar, sendo isso outro serviço prestado separadamente pela Oinício.

§1° - O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito as Leis e normas dos Órgãos Públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar softwares "piratas", arquivos "hackers", "vírus", material adulto, observado o Estatuto da Criança e Adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por Lei, material com direito reservado, inclusive arquivo musical tipo MP3 e outros em seus "sites" sem que possua autorização por escrito dos detentores dos direitos autorais.

§2° - É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção em seu poder, dos arquivos em ORIGINAL do "site" e de BACKUP atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente, pleitear indenização, da Oinício, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos e do próprio "site".

§3º - É expressamente proibido a veiculação de SPAM ou conteúdo pornográfico ou ofensivo nos servidores da Oinício, tendo como penalidade a retirada imediata do "site" do ar.

9ª - GERAL - A Oinício, deverá informar aos seus Cliente, com antecedência mínima de 5 dias, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e softwares.

PARÁGRAFO ÚNICO - A comunicação poderá ser efetuada por e-mails, fax, carta ou outra qualquer forma de comunicação.

10 ª FORO - Todas as obrigações decorrente do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios despendidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o FORO de Campinas, SP, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro que as partes tenham ou venham a ter. Esta renúncia abrange as varas regionais.